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Antonio Marcos Fernandes
Criciúma (SC)
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 0014871-49.2011.8.24.0020 - Procedimento Ordinário / Assistência Judiciária Gratuita - 11/06/2015 do TJSC
ADV: LUIZ TRINDADE CASSETTARI (OAB 2794/SC), MARCEL LODETTI FÁBRIS (OAB 37255/SC), EMANUEL GILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 33478/SC) Processo 0014871-49.2011.8.24.0020 (020.11.014871-1) - Procedimento...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso): APR XXXXX SC XXXXX-5
CRIME CONTRA OS COSTUMES - ESTUPRO -PLEITO ABSOLUTÓRIO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CONSENTIMENTO DA ENTEADA - TESE NÃO DEMONSTRADA - VÍTIMA QUE MANTINHA AS RELAÇÕES SEXUAIS SOB AMEAÇA - PALAVRA DA...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável
Se, na vigência do contrato de trabalho, coexistem uma Convenção Coletiva e um Acordo Coletivo aplicáveis à categoria profissional, prevalecerão os termos da Convenção Coletiva quando mais favoráveis...
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